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HORÁRIO NORMAL
SEGUNDA a SEXTA-FEIRA das 07h30min às 22h

HORÁRIO ESPECIAL DE RECESSO DE VERÃO
SEGUNDA a SEXTA-FEIRA das 13h30min às 19h

Bibliotecária:

Priscila de Queiroz Macedo CRB/10-2560

Atendimento:

Ingrid Muguerza Prá

a. A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h30min.

Aos sábados, funciona das 8h às 12h.

b. O usuário devolverá a publicação retirada nas condições em que foi recebida. Ocorrendo qualquer incidente, indenizará a Biblioteca por perdas e danos, repondo o material por outro igual ou semelhante

c.Somente alunos matriculados na Faculdade poderão fazer empréstimos.

d. Cada aluno poderá levar emprestados até 5 (cinco) livros, sendo 2 (dois) por assunto ou matéria.

e. O prazo de empréstimo de livros didáticos é de 5 (cinco) dias úteis; livros de literatura 15 (quinze) dias úteis; periódicos 3 (três) dias úteis; DVDs 1 (um) dia útil (Retirados apenas nas sextas-feiras com devolução para a segunda-feira seguinte).

Teses e dissertações são materiais de consulta local.

Para cada dia de atraso será aplicada uma multa:

Livros, revistas e DVDs: R$ 1,00 (um real);
Para livros com reserva a multa será de R$ 3,00 (três reais) no primeiro dia, com acréscimo de R$ 1,00 (um real) a cada dia até a devolução efetiva.

Para novos empréstimos ou renovações, o usuário deverá acertar sua dívida com a Biblioteca.

f. Algumas obras do acervo da Biblioteca não poderão ser emprestadas, por serem de consulta rápida, muito procuradas ou muito raras.

g. Para renovação de empréstimos, os usuários possuem duas opções:

Presencialmente;
Online, através do Meu Pergamum, com a senha de acesso criada na biblioteca.

h. O respeito aos usuários da Biblioteca exige que não se entre com bolsas, mochilas ou pastas; não se faça refeição na mesma; se fale baixo; se desligue ou silencie o celular.

i. Outras normas e procedimentos serão comunicadas pelo pessoal da Biblioteca em momentos oportunos.

Regulamento da Biblioteca da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

Art. 1º A Biblioteca da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre é regida pelo presente Regulamento.

CAPÍTULO I – NATUREZA E FINALIDADE

Art. 2º A Biblioteca da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre é órgão suplementar subordinado à Diretoria, encarregado de proporcionar apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, que tem como finalidades:

I – oferecer serviços de consulta e empréstimo de seu acervo à comunidade acadêmica;
II – servir como suporte ao desenvolvimento curricular e extracurricular dos cursos oferecidos pela Faculdade bem como às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III – otimizar e fomentar o acesso e o uso do acervo aos seus usuários e a usuários potenciais;
IV – desenvolver nos usuários hábitos de estudo e manuseio do acervo;
V – estimular a investigação científica e cultural;
VI – zelar e conservar o acervo em perfeitas condições de utilização;
VII – fomentar a constante atualização do acervo;
VIII – atuar de maneira integrada aos cursos oferecidos pela Faculdade e aos demais órgãos administrativos;
IX – promover intercâmbio com bibliotecas, centros de documentação, unidades e outras instituições técnicas, científicas e culturais, nacionais e estrangeiras.

Art. 3º Os serviços da Biblioteca estão sob a responsabilidade de um bibliotecário, designado pelo Diretor, e de seus auxiliares.

Parágrafo único. As atribuições do bibliotecário estão previstas no Regimento da Faculdade.

CAPÍTULO II – FUNCIONAMENTO

Art. 4º O expediente de funcionamento da Biblioteca é de segunda à sexta-feira nos períodos matutino, vespertino e noturno e, aos sábados, no período matutino.

Parágrafo único. No período de férias ou de recesso acadêmico, a Biblioteca pode ter seu horário alterado.

CAPÍTULO III – CONSTITUIÇÃO DO ACERVO

Art. 5º O acervo é constituído por obras de circulação e não-circulação.

1º Obras destinadas à circulação são aquelas que estão à disposição para empréstimo domiciliar.
§ 2º Obras não destinadas à circulação são aquelas que têm seu uso restrito à consulta local, tais como obras raras ou valiosas, enciclopédias, catálogos, índices e obras muito consultadas.

Art. 6º O acervo é composto por:

I – material bibliográfico genérico e especializado;
II – material bibliográfico de referência, compreendendo:
Dicionários;
Enciclopédias;
Atlas;
Outros.
III – material bibliográfico raro;
IV – teses, dissertações, monografias e outros trabalhos não publicados;
V – publicações oficiais e documentos;
VI – periódicos, folhetos, mapas e similares;
VII – reproduções de arte e gravuras;
VIII – meios múltiplos, tais como CD-ROM’S, DVD’s;
IX – outros materiais.

CAPÍTULO IV – SERVIÇOS

Art. 7º A Biblioteca da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre oferece aos seus usuários os serviços de:

I – empréstimo local e domiciliar em regime de livre acesso ao acervo;
II – consulta online na base de dados do acervo;
III – visita orientada para alunos calouros;
IV – consulta local a todas as fontes de informação disponíveis por meios eletrônicos;
V – consulta à CD-ROM’S e DVD’s;
VI – acesso à Internet;
VII – exposição de publicações recém-adquiridas;
VIII – orientação na pesquisa bibliográfica;
IX – centros de interesse, com divulgação, através de murais, de informações técnico-científicas, culturais e educacionais;
X – conservação e restauração do acervo;
XI – reserva de livros;
XII – outros serviços.

1º O usuário, além de utilizar o acervo disponível, pode trazer seu próprio material aproveitando a infraestrutura da Biblioteca.

CAPÍTULO V – USUÁRIOS

Art. 8º Para efeito de inscrição, os usuários são classificados nas seguintes categorias:

I – docentes da instituição;
II – alunos dos cursos de graduação;
III – alunos dos cursos de pós-graduação;
IV – funcionários da Faculdade;
V – usuário especial

1º Os empréstimos são permitidos apenas aos usuários descritos nos incisos I, II, III e IV.
§ 2º É vedada aos usuários a realização de lanches nas dependências da Biblioteca.

Art. 9º São direitos dos usuários:

I – frequentar a Biblioteca utilizando seu espaço físico, equipamentos e acervo para pesquisa, estudo individual e em grupo e leitura de lazer;
II – fazer empréstimo domiciliar dos componentes do acervo;
III – realizar levantamento bibliográfico nos documentos impressos e eletrônicos disponíveis;
IV – renovar, tantas vezes quantas necessitar, o empréstimo, desde que não haja interesse de outro usuário;
V – fazer reserva de materiais que estejam emprestados a outros usuários.

Art. 10. São obrigações dos usuários:

I – respeitar este Regulamento;
II – respeitar as normas de utilização do acervo e de convivência em ambientes públicos;
III – preservar o acervo e o patrimônio;
IV – observar orientações dos funcionários;
V – repor patrimônio extraviado ou danificado;
VI- devolver na data estipulada o material emprestado;
VII – manter desligados aparelhos de telefone móvel nas dependências da Biblioteca;
VIII – comunicar mudanças de endereço na secretaria;
IX – manter assiduidade quando do empréstimo do acervo.

CAPÍTULO VI – EMPRÉSTIMOS

Art. 11. Para realizar empréstimos, o usuário deve conhecer seu número de matrícula.

1º Em caso de desligamento da instituição, fica suspensa automaticamente a prestação de serviços ao usuário.

Art. 12. Os empréstimos são pessoais, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a cessão de obras a terceiros.

Art. 13. Para efetivar o empréstimo, o usuário deverá estar em dia com o prazo de devolução do material já emprestado.

Art. 14. A quantidade de material a ser retirado e o prazo de empréstimo deve, dentre as diversas categorias, observar a seguinte tabela:

1º As obras não-circulantes podem, a critério do bibliotecário, ser emprestadas no final do expediente de um dia até o início do expediente do dia útil seguinte.
§ 2º Livros-texto indicados como leitura básica aos alunos, obras muito consultadas e materiais audiovisuais, que não estejam disponíveis em quantidades suficientes para o bom atendimento da demanda são colocados em regime especial de circulação e têm o prazo de empréstimo reduzido de maneira uniforme para todas as categorias de usuários.
§ 3º No caso de publicações em mais de um volume, é permitida a retirada da obra completa.
§ 4º Não é permitida a retirada, de uma só vez, de dois exemplares da mesma obra.
§ 5º A Biblioteca se reserva o direito de suspender o empréstimo domiciliar após o final do período letivo, para possibilitar a conferência anual do acervo.

Art. 15. O usuário pode renovar o empréstimo do material tantas vezes quantas necessitar, desde que não haja reserva.

Art. 16. O usuário poderá reservar materiais que já estejam emprestados, diretamente no balcão de empréstimos ou pelo site.

1º No caso de haver mais de uma reserva para a mesma obra, observa-se rigorosamente a ordem dos pedidos.
§ 2º Perde a reserva o usuário que por qualquer motivo não possa retirar a obra no prazo de 24h a partir da sua disponibilização.

CAPÍTULO VII – MEDIDAS SÓCIOS-EDUCATIVAS

Art. 17. O não cumprimento das formalidades e prazos por parte dos usuários inscritos na Biblioteca implica, obrigatoriamente, as seguintes medidas socioeducativas:

I – pagamento de multa pela não devolução do material nos prazos previstos neste regulamento, nos valores vigentes na data da quitação do débito, por item emprestado e por dia de atraso;
II – reposição à Biblioteca de material extraviado ou danificado ou indenização no valor atualizado da obra, inclusive despesas de importação, quando for o caso, além do pagamento de taxa correspondente ao tempo entre o término do prazo de empréstimo e a comunicação de extravio.

1º É facultado à Biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indenização ou exigir reposição por obra similar existente no mercado, quando se tratar de obra cuja edição esteja esgotada.
§ 2º O prazo máximo para reposição ou indenização é de sessenta dias, contados a partir da data em que expirou o prazo para devolução.

Art. 18. Fica sujeito à suspensão de empréstimo por um ano, o usuário que:

I – retire da Biblioteca material do acervo, de forma irregular.
II – cometa faltas consideradas graves, devidamente apuradas

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Aplica-se o presente Regulamento a todos os usuários da Biblioteca da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.

Art. 20. Os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos pelo bibliotecário, ouvida a Direção da Faculdade.

Os documentos abaixo, elaborados pela biblioteca, estão disponíveis para auxiliar os alunos na aplicação das normas atualizadas da ABNT para trabalhos acadêmicos.

As normas encontram-se à disposição para consulta local na biblioteca.

Trabalhos Acadêmicos - Com Comentários

Trabalhos Acadêmicos - Sem Comentários

Trabalhos de Conclusão de Curso - Com Comentários

Trabalhos de Conclusão de Curso - Sem Comentários

Os Trabalhos de Conclusão de Curso abaixo, elaborados pelos alunos da graduação em Direito, estão disponíveis para consulta.

Semestre 2020/1

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIA (ADRIANE VARGAS DE VARGAS)

CIRCUNSTÂNCIAS PERMISSIVAS DE PROVAS DERIVADAS DE ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL (BRUNA VIRGINIA MINGATTO DE ÁVILA)

REFLEXÕES SOBRE A “HERANÇA DIGITAL” E O DIREITO SUCESSÓRIO (BRUNA RAQUEL GONÇALVES RAMOS)

ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DA SUA COMPATIBILIDADE A PARTIR DA LEI 12.318/2010 E DO CÓDIGO CIVIL (CESAR ROGÉRIO COSTA DA SILVA)

A AMPLIAÇÃO DOS PODERES DO RELATOR E O AGRAVO INTERNO (EDUARDO DA SILVA VAZ)

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO INVERSO (HANNA TALYNE OLIVEIRA AMARO DE CASTRO VIEIRA)

O PERFIL E PARTICULARIDADES DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO (JORGE RENAN KOJOROSCHI DE MENEZES)

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO: ANÁLISE DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LIDIANE DA SILVA BATISTA RAMALHO)

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: Uma breve análise comparativa entre o Regulamento da União Europeia e a Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LUCIANE GEMMELLARO)

DRESS CODE NA RELAÇÃO DE EMPREGO (MAÍRO LUÍS RIBEIRO SOARES)

ESTUDO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, DOS CANAIS DE AJUDA, DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (MARILINE DE CASTRO GUTERRES)

DA VERIFICAÇÃO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO (MARLICE FÁTIMA DA ROSA)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM CASO DE FURTO E ROUBO EM GARAGEM E ÁREA DE USO COMUM (MIRTHA ROSA DE ALMEIDA)

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (RODRIGO SCHWANCK DE BITTENCOURT)

AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (TAIANE TEIXEIRA LINEIRA)

NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: Possibilidades para a configuração de família multiespécie com Pessoa Não Humana (TAÍS RODRIGUES MOREIRA)

O PROJETO DE LEI Nº 498/2018 E AS ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA (THÂMARA SANTOS SCHALL)

O CONTRATO DE FRETAMENTO AÉREO (VANESSA DE MORAIS AQUERE)

Semestre 2020/2

SISTEMAS ELEITORAIS BRASILEIROS: PROPORCIONAL E MAJORITÁRIO FRENTE À DEMOCRACIA (ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

O DÉFICIT DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE SEGURO AUTOMOTIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CDC E DAS NORMAS EDITADAS PELO ÓRGÃO REGULADOR (ADRIANA CAROLINE SILVA)

A COMPETÊNCIA JUDICIAL PARA A AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL (ALANA DHAIANA BARROS PIRES)

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SAÚDE PRIVADO DIANTE DA NEGATIVA DE MEDICAMENTOS OFF LABEL (AMANDA DE LACERDA RODRIGUES)

LIMITES CONSTITUCIONAIS À IMUNIDADE PARLAMENTAR POR OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DISCURSO DE ÓDIO (ANA CRISTINA DIAS VIÉGAS)

A DESASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANA LUIZA SANTOS DE MELLO)

A Análise da Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental (ANTONIO CARLOS BASLER)

A LEI Nº 13.777 DE 2018: A MULTIPROPRIEDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CAMILA BARBOSA DA SILVA ALMEIDA)

O DUMPING SOCIAL NO TRABALHO PRISIONAL (CAMILA OLIVIA SEOLINO BITELO)

A NOVA CAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CAROLINA POSSAMAI)

A NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CÍNTIA APARECIDA CARVALHO DORNELES)

A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE NASCIMENTOS PREMATUROS (DENÍ JÚNIOR RAMOS DERNITZ)

O PODER DE SANÇÃO DO CONDOMÍNIO AO CONDÔMINO POR CONDUTAS ANTISSOCIAIS REITERADAS CONTRARIAS AO CONVÍVIO SOCIAL CONDOMINIAL (DIEGO VARGAS GONÇALVES)

A LEGALIDADE DOS ALUGUÉIS POR TEMPORADA ATRAVÉS DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS (EDUARDA CORTEZ KARKOW)

INTERPRETAÇÃO TESTAMENTÁRIA E A VONTADE DO TESTADOR (EDUARDO JOBIM ILHA PEIXOTO)

A UTILIZAÇÃO DOS ACORDOS DE CONFIDENCILAIDADE NOS CONTRATOS DE STARTUPS (EDUARDO NICOLOSO AMORIM)

A SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ELIZETE ALVES DE BARGAS HEDLUND)

DESAPROPRIAÇÃO OU USUCAPIÃO? AS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO INSTITUTO POSITIVADO NO ART. 1.228, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 (ELTON JUNIOR MARAN)

Semestre 2021/1

O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO (ANA CAROLINA PEREIRA LUNA DA CRUZ)

OS REFLEXOS TRABALHISTAS DA EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS (CAROLINE JILIOSCOF RIBEIRO)

O CONTRATO DE TRABALHO E A BUSCA DO ADVOGADO ASSOCIADO PELO VÍNCULO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL (DANIEL DE OLIVEIRA SOARES)

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS (ELIANDRO DA LUZ DA ROSA)

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (GABRIELLA FERNANDES MACHADO)

COLABORAÇÃO PREMIADA: A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS CRIMINAIS CONTEMPLADOS PELO INSTITUTO (JOÃO PEDRO PINTO CURI)

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: requisitos e limites da justiça consensual enquanto modelo em expansão para a resolução de conflitos no âmbito jurídicocriminal (JULIA COSTA DE OLIVEIRA)

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL (JÚLIA NEVES DA SILVA NEUMANN)

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA VIRTUAL PELOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS (KATIA LUCIANE GARCIA TOZZETTO)

Semestre 2021/2

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL (ALEXSANDER RAMOS DE OLIVEIRA)

CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE (DENISE DE OLIVIERA FONSECA)

MARGEM DE PREFERÊNCIA: O RESULTADO EFETIVO DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA NAS LICITAÇÕES (DIEGO DUTRA FERREIRA)

OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX- CONJUGÊS NO DIVÓRCIO (EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER)

DA VIOLENCIA AO FEMINICÍDIO: Um estudo sobe o Direito da Mulher (Évelyn Soares Prado)

O SUICÍDIO COMO UMA DAS CONSEQUÊNCIAS DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PREVENTIVAS APONTADAS PELA LEI 14.181/21 (GABRIELA ROSSMANN PELEGRINI)

FAKE NEWS COMO LIMITE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO (GEORGIA DE ANDRADE RICHTER)

O DESAFIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: UMA ANÁLISE DOS ALIMENTOS DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS E DE RELAÇÕES FAMILIARES (GIOVANNA NORONHA DE AZEVEDO)

O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DE IDOSOS COMO CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA (GISELDA TERESINHA KOLLER)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ (GUILHERME BICCA MACHADO)

O TESTAMENTO PÚBLICO DIGITAL REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO Nº 100 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (HÉLEN BICCA GOMES)

A COABITAÇÃO COMO REQUISITO PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL (HENRIQUE CARNEIRO BARCELLOS)

JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL: A IMPORTAÇÃO JURÍDICA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FRENTE AO SISTEMA DE GARANTIAS PROCESSUAIS (INGRID DA SILVA BROCH)

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