Dimensões da Solidariedade

O professor do curso de Direito, Dr. Marcelo Schenk Duque, e seu artigo quinzenal no site www.migalhas.com.br

Bertolt Brecht afirmou que "feliz o país que não precisa de heróis".

De fato, heróis costumam surgir nas grandes tragédias. Por outro lado, o heroísmo traz esperança, reforça a crença na humanidade.

A forma como muitos brasileiros têm prestado assistência às vítimas das enchentes no RS no ano de 2024 é comovente.

Pessoas que se arriscam, doam o pouco que têm, entregam seu tempo para ajudar quem não conhecem. Não há contribuição insignificante, cada uma faz a engrenagem da solidariedade girar.

Contudo, a solidariedade tem que avançar. É preciso que o povo tenha uma atitude solidária para despertar para as grandes causas destas tragédias, que podem se repetir em outros contextos.

Não podemos mais tolerar as omissões dos poderes públicos no quesito prevenção, tampouco admitir a permanência dos fatores que impedem a alocação de recursos para uma vida em segurança.

É neste segundo ponto que por ora me detenho.

Enquanto os poderes seguirem agindo de forma perdulária, mantendo regalias para quem menos precisa, empregando verbas em atividades que não revertem em serviços públicos de qualidade, de natureza prioritária para a coletividade, seguiremos dependendo de heróis para sobreviver.

O Brasil é um país imerso em privilégios para poucos, em detrimento de grande parte da população. O resultado é a precariedade dos serviços e das atividades que mais próximas estão, em termos de demandas, do povo.

Basta observar a desproporcionalidade da remuneração e dos auxílios praticados no serviço público. São justamente as carreiras que mais contato têm com os cidadãos que estão menos prestigiadas em termos de vencimentos. A começar pelos Professores, agentes de saúde, segurança pública etc.

Não é exagerado afirmar que as causas das tragédias, o que inclui as dificuldades de socorro e de assistência às vítimas, decorrem de um Estado marcado por um elevado grau de disfuncionalidade.

Os poderes estatais prestam, em diferentes graus, péssimos exemplos na gestão dos recursos públicos. Convivem, com muita dificuldade, com os imperativos constitucionais da moralidade e da eficiência.

Se por um lado as generalizações tendem a distorcer fatos e cometer injustiças, por outro há alguns exemplos que são notórios e incontestáveis no quesito irracionalidade.

Algumas características gerais, típicas da cultura pública brasileira.

O Poder Executivo é marcado por um inchaço na máquina administrativa, justamente em funções que não se mostram decisivas na qualidade de vida da população. Onde mais necessitam-se de servidores, menos se acham.

Já nos chamados quadros de direção, chefia e assessoramento as portas dos cargos em comissão estão generosamente abertas, as vagas costumam ser abundantes.

A lógica é o Executivo empregar a distribuição destes cargos na negociação de apoio político junto ao Legislativo. Uma prática disseminada na cultura nacional, que costuma empregar o critério de apadrinhamento acima do de competência.

O Poder Legislativo possui, nos diferentes níveis da federação, orçamentos gigantescos. Considerando que é um poder que não tem a responsabilidade de executar políticas públicas, que demandam investimentos vultuosos, o gasto empregado na sua manutenção se mostra exagerado.

Para se chegar a esta conclusão nem é necessário avaliar os custos de manutenção das estruturas legislativas de cúpula no país, como é o caso do Congresso Nacional, um exemplo, por si só, de excesso.

Basta que se pense o que custam, para os pequenos Municípios, as câmaras de vereadores. Há centenas de Municípios no Brasil que mal arrecadam para custear seus servidores, mas não dispensam bancadas de vereadores remunerados, em número muitas vezes demasiado, quando comparado à estrutura municipal.

A democracia representativa é irrenunciável, mas isto não significa que deva custar tanto dinheiro aos contribuintes. Este é o ponto.

Além do aspecto financeiro, não há como deixar de lembrar outro, recorrentemente abordado neste espaço: a deturpação da execução do orçamento público pelo Legislativo, por força do mecanismo de emendas parlamentares.

Um dos maiores exemplos de malversação de recursos públicos. Um mecanismo cuja finalidade precípua é garantir a reeleição de uma casta de políticos.

Empregam-se recursos vultuosos em currais eleitorais de forma a beneficiar politicamente os autores das emendas, independentemente de estudos minimamente condizentes com as prioridades locais.

O Judiciário e as carreiras jurídicas públicas também têm que dar a sua contribuição à racionalidade. É inegável a importância do sistema de justiça na vida nacional, bem como a enorme capilaridade que possui nas regiões brasileiras.

Todavia, há muito tem se convivido com excessos remuneratórios em benefício da elite dos seus quadros, aspecto que só encontra compreensão por parte dos que deles diretamente se beneficiam.

Nas carreiras jurídicas de ponta vale a lógica: os que recebem os maiores auxílios não tributáveis são justamente aqueles que já detêm os maiores vencimentos. Um eficaz programa de transferência de renda.

O relatório "Justiça em Números"1, um estudo de grande relevância a cargo do CNJ e merecedor de elogios, revela, com precisão técnica, o custo desproporcional da Justiça Brasileira (sem contar o das carreiras correlatas).

O sistema judiciário brasileiro custa cerca de 1,20% do PIB nacional, o que corresponde a 2,38% dos gastos dos entes federativos, sendo que aproximadamente 90% das despesas do Poder Judiciário são com pessoal.

O relatório mostra que, no ano de 2023, o Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos. Aponta, ainda, que as despesas representam uma média mensal de R$ 68,1 mil por magistrado no país, um valor significativamente superior ao teto remuneratório do serviço público.

Uma pesquisa elaborada pelo Tesouro Nacional, no ano de 2024, apontou que o Brasil lidera o ranking mundial de gastos com tribunais de Justiça, o que sugere que possuímos a justiça mais cara do planeta2.

O Poder Judiciário observa que o custo da Justiça é alto, mas o da falta de justiça é bem maior3.

O mesmo questionamento feito em relação à democracia representativa pode aqui ser reproduzido.

Evidentemente, a essencialidade da Justiça não se discute em um Estado de direito, mas o contraponto pode - e deve - ser feito: a Justiça precisa custar tanto para o país? Os pesados investimentos remuneratórios têm se traduzido na qualidade da prestação jurisdicional?

São breves questionamentos que nos fazem pensar quando se busca a racionalização de todos os poderes públicos.

Os exemplos, que poderiam ser seguidos de tantos outros, são o retrato de um quadro disfuncional, que torna o Brasil um país que não está preparado para combater as suas tragédias.

Há que se lembrar que o Estado foi criado para servir à pessoa e não o contrário. É por isto que os governos não podem deixar grande parte da sociedade à mercê da própria sorte.

Há que se empregar os meios democráticos para refundar o pacto social, na busca da abolição de privilégios e do mau emprego do erário.

O orçamento dos poderes públicos, voltado às vantagens pessoais dos servidores, não pode desconsiderar as prioridades nacionais, tampouco viver em compasso de enorme desproporcionalidade entre as carreiras.

Esta foi, inclusive, uma preocupação do legislador constituinte (art. 37, XII CF), que nunca se tornou realidade4.

Gastos exagerados impedem investimentos em setores prioritários para a população.

Ser solidário requer, com todas as forças, uma atitude cidadã, que exige um Estado eficaz para todos.

Um Estado que invista nas verdadeiras prioridades, no chamado bem comum, aquilo que todos temos que compartilhar em termos de necessidades.

Ser solidário requer uma atitude cidadã, que não se deixe manipular no esgoto das narrativas políticas de baixo escalão, cuja finalidade eleitoreira se aproveita da fragilidade das pessoas, em todos os momentos de adversidade.

Ser solidário requer, por fim, um compromisso na hora de votar, uma atitude de responsabilidade, que descarte da vida pública aqueles que provaram ser indiferentes às prioridades ou que atuam somente para manter privilégios em detrimento de quem mais necessita.

É lutar para que tenhamos um Estado atuante, marcado pela racionalidade e funcionalidade, apto a fazer a diferença na vida das pessoas. Um Estado inclusivo e não excludente, que atua para poucos.

Para que justamente esteja operante, quando mais se precisa. É assim que evitaremos e venceremos as adversidades nas tragédias.

Nos dias de hoje, ser um verdadeiro cidadão é ser um herói.

Um agradecimento do autor, que é do Rio Grande do Sul, a todas as pessoas que, ao seu modo, contribuíram para diminuir a dor dos Gaúchos. Gratidão que o povo gaúcho jamais poderá esquecer.
 

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1 Disponível aqui

2 Disponível aqui

3 Disponível aqui.

4 Art. 37, XII CF - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Confira em Migalhas.

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