No Brasil, 6053 adolescentes entre 16 e 17 anos vivem em serviços de acolhimento institucional, segundo dados do CNCA-CADASTRO NACIONAL CRIANÇAS ACOLHIDAS. Destes, há um número considerável que ao atingir a maioridade e sair dos serviços de acolhimento, precisa enfrentar os desafios de uma nova etapa da vida cheia de responsabilidades, com pouco ou nenhum suporte de pessoas, organizações ou políticas públicas. Pesquisas internacionais evidenciam desvantagens significativas no desenvolvimento de crianças e adolescentes que estiveram acolhidos em relação àqueles que cresceram junto a uma família.

O acolhimento implica algumas possíveis vivências difíceis, como a separação de pessoas queridas; ou mesmo traumáticas, como negligência, abandono, violência física, psicológica e sexual, que produzem marcas significativas na história pessoal. Por viverem em contextos vulneráveis e terem poucos espaços para elaboração de suas vivências quando acolhidos, os adolescentes podem apresentar maiores índices de uso abusivo de substâncias psicoativas, comportamento sexual de risco, gravidez precoce e/ou indesejada, alguma relação com a prática de ato infracional; quando comparados com adolescentes que não viveram a experiência de acolhimento institucional.

Os serviços de acolhimento institucional caracterizam a maioria dos serviços de acolhimento no Brasil, e apresentam aspectos em sua estrutura e funcionamento que afetam o desenvolvimento de crianças e adolescentes separados de suas famílias. A rotatividade dos adultos cuidadores (técnicos e, principalmente, educadores) ao longo do tempo, o não investimento na construção de vínculos afetivos duradouros, a precariedade e falta de continuidade dos cuidados no cotidiano fazem parte dessa realidade.

Além disso, é importante considerar que um número significativo de serviços de acolhimento ainda guarda em suas práticas um histórico assistencialista, colocando e mantendo crianças e adolescentes na posição de vítimas e despossuídos, vistos com poucos recursos e capacidade de retribuição. Nos serviços de acolhimento que se caracterizam por essa dinâmica institucional, os adolescentes têm poucos espaços de reflexões e trocas, individuais e coletivas, que os ajudem a perceber e reconhecer suas habilidades, qualidades e potências, bem como poucos espaços de expressão e de tomada de decisão junto aos adultos cuidadores. Muito é pensado por eles; pouco é pensado com eles, comprometendo o desenvolvimento de autonomia e protagonismo.

Ao completarem 18 anos, os adolescentes acolhidos vivem uma emancipação obrigatória, independentemente de seu grau de preparo e maturidade para essa nova etapa da vida. Eles se deparam com diversas situações práticas e vivências emocionais e sociais complexas: a ambiguidade entre o desejo e o temor de sair da instituição, as dúvidas quanto ao trabalho, à garantia de sobrevivência, moradia e, até mesmo, o despreparo para lidar com as tarefas do cotidiano. Com pouco suporte das políticas públicas, de uma rede de apoio social e emocional, muitos deles sentem-se sozinhos, perdidos, com pouca ou nenhuma referência, com baixa autoestima e com poucos recursos pessoais para seguir essa etapa da vida que exige autonomia e protagonismo.

Atualmente, temos clareza sobre o que é necessário para que o adolescente saia do serviço de acolhimento com mais recursos para enfrentar os desafios de uma vida autônoma: ter seus estudos em dia, um emprego que garanta seu sustento, uma casa para morar, lazer, esporte, cultura, saúde e emprego. Tão importante quanto é ter desenvolvido relações com grupos e/ou adultos de referência que sejam apoio e suporte em situações difíceis ou conflitivas que fazem parte desse novo momento em sua vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 925, aponta a obrigação dos serviços de acolhimento de realizar uma preparação gradativa e contínua para o desligamento do jovem e, faz parte disso, envolvê-lo com a comunidade local e favorecer a participação de pessoas da comunidade em seu processo educativo; ou seja: O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, documento que traz parâmetros para o acolhimento, também ressalta a importância da manutenção e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários durante o acolhimento, garantindo que a saída do serviço ocorra de modo gradativo e produtivo.

evidente que quanto mais rica a experiência comunitária do adolescente durante o acolhimento, maior a chance de ele continuar sua vida de forma autônoma, responsável e participativa. Conhecer e fazer parte de grupos de pertencimento que favorecem a construção de seus projetos e a formação de sua identidade, se apropriar do uso dos recursos da cidade e ter vínculos estáveis e duradouros com adultos de referência são direitos que contribuem para o fortalecimento da autonomia.

É consenso em todos os documentos de referência na área a necessidade da participação do adolescente em programas de qualificação profissional, de inserção no mercado de trabalho e de espaços de escuta que favoreçam a participação ativa na construção de seus projetos pessoais e o desenvolvimento gradual da autonomia.

A saída do serviço de acolhimento deve ser cuidada e planejada através da construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), desenhado e realizado pelos profissionais do serviço junto ao adolescente e sua rede de apoio, estabelecendo encaminhamentos e ações concretas que levem em consideração sua história e características pessoais. O PIA exige e só faz sentido quando construído com a participação ativa do adolescente, levando em conta suas características, necessidades, desejos, habilidades, dificuldades e as exigências da realidade que constituem as condições objetivas de sua vida.

O desligamento bem sucedido é fruto de um trabalho produtivo e articulado do serviço de acolhimento, da rede na qual o serviço está situado e do jovem. A aquisição de habilidades práticas - gerir dinheiro, cuidar da casa, fazer comida, trabalhar - e o acesso a informações importantes para esse momento da vida (benefícios disponíveis, alternativas de moradia, possibilidades de emprego) devem fazer parte do processo de socialização ao longo de sua permanência no acolhimento, com espaços para experimentações, acompanhamento e orientação quanto às dificuldades e impasses emergentes nessa transição. Ou seja, muitas ‘idas e vindas’ acontecem e é papel dos adultos que os apoiam manejar de modo produtivo as desistências e provocações dos adolescentes e os desafios impostos a eles na realização de seus projetos pessoais.

Em síntese, esse processo de transição poderá ser bem sucedido na medida que possibilitar ao adolescente, ao longo de sua permanência no serviço de acolhimento, reconhecer suas potências, conhecer as possibilidades da coletividade na qual irá participar, contar com uma rede de apoio e com oportunidades de desenvolvimento e redefinição de seu projeto pessoal.

Se o desligamento do serviço de acolhimento ocorre de modo repentino e com pouco preparo anterior pode se configurar como um novo momento de ruptura, colocando o adolescente em uma situação de vulnerabilidade sem ter estabelecido novas referências, o que gera sentimentos de desamparo e abandono e a construção ou opção por alternativas pouco produtivas em sua participação na sociedade.

Atualmente existem poucas respostas às demandas desse grupo no momento de transição. Uma delas é a República Jovem, serviço que atende jovens egressos do sistema de proteção, entre 18 a 21 anos, oferecendo moradia subsidiada, apoio e acompanhamento por uma equipe técnica. Esse serviço, porém, não existe em número suficiente em todo o Brasil e, muitas vezes, não é para todos os jovens que saem de serviços de acolhimento: muitos querem morar sozinhos, outros não querem morar na sua localidade ou não atendem o perfil determinado pela própria República.

Para entender o funcionamento de um adolescente é importante ir além das aparências. É necessário superar a ideia de que o conflito diz respeito exclusivamente à relação com a autoridade, com as regras e a lei. O conflito não ocorre só no mundo objetivo do jovem, é um acontecimento perturbador no mundo subjetivo, um acontecimento interno em que há a junção de impulsos opostos que interagem com diferentes exigências sociais. Essa vivência produz ansiedade, dificuldade de se posicionar considerando as consequências e pode revelar comportamentos instáveis, explosivos e ininteligíveis. Isso aponta para a necessidade de cada adolescente ser acompanhado em sua trajetória pessoal por adultos que entendam esses processos, apoiem, suportem, acompanhem, torçam, se emocionem juntos e forneçam limites claros e não arbitrários. Precisam de adultos que se importem verdadeiramente com eles.

Por Rosi Prigol, coordenadora do INSABRIGO.

Existem muitas crianças e adolescentes nos abrigos, mas o número de candidatos habilitados na maioria das comarcas supera a quantidade de abrigados disponíveis para a adoção. E os adotantes querem escolher uma criança conforme sua idealização. O sexo, cor da pele, estado geral de saúde, procedência, seriam itens importantes a relacionar nesses casos.

Entretanto, além da criança idealizada não estar disponível legalmente, no processo de adoção de crianças maiores ou adolescentes, a escolha é um processo que parte do adotando. E este pode resolver não adotar o(s) candidato(s) encaminhado(s) pelos técnicos. Inverte-se aqui uma norma cultural em que os filhos são escolhidos ou rejeitados, nunca o contrário.

Para muitos postulantes à adoção, são questões difíceis de elaboração sem apoio especializado ou de grupos experientes nesta prática da adoção. A inserção da criança na fantasia da mãe e/ou pai durante a gestação psicológica na adoção de uma criança maior é bem diferente do processo de espera/idealização de um bebê. Parte-se de uma criança que pode ter qualquer tamanho, cor, sexo; e fica mais difícil de construir no imaginário o modelo do filho ideal, mas sempre se constrói em expectativas quando se abre espaços para o outro em nossas vidas.

E, quando surge a criança real, com traços bem definidos, seu jeito único de ser e uma história de vida, que mesmo curta é desconhecida para os futuros pais, é necessária uma maior flexibilidade de adaptação entre o filho imaginado e o real para que ocorra uma identificação positiva com o adotando. Assim, os aspectos emocionais revelados nos primeiros contatos e a identificação criança-família determinam em grande parte o sucesso do parto por adoção, pois não há regras em matéria de amor/doação.

A maioria das crianças disponíveis atualmente para adoção tardia foi abrigada com idade superior a três ou quatro anos.

Muitas vezes as destituições resultam de processos em que a burocracia, o descaso, ou a falta de profissionais e/ou de preparo técnico não proporcionou um cuidado com a reintegração familiar, ou com a agilização do processo de destituição, mediante estudo das condições psicológicas da família, já que questões de ordem econômica, como as alegadas na grande parte dos abrigamentos, não justificam nem a medida de acolhimento, nem o abandono posterior da família.

São crianças não assumidas numa cultura em que o abandono é condenado moralmente e muitas mães para evitar um rechaço, desistem da opção da entrega precoce, mas acabam abandonando tardiamente.

Por outro lado, muitas famílias e/ou mães mesmo não desejando se desvincular de seus bebês, podem ter sido abandonadas ao longo de sua trajetória com os filhos, o que lhes impediu de continuar atendendo às necessidades básicas dos mesmos. Por falta de informações e muitas vezes por se sentirem culpadas pelo processo de exclusão social do qual são vítimas, colocam seus filhos em situação de abandono.

E, na institucionalização, os vínculos afetivos existentes, tornam-se tão frágeis que a reintegração da criança pode ser bastante problemática ou até inviável, depois de passados muitos meses da separação sem trabalho efetivo de acompanhamento da família. A criança sofre com a ruptura dos vínculos familiares, evidentemente, mas acaba desenvolvendo a confiança básica necessária para reinvestir numa outra relação.

Concluindo, levanta-se que a criança/adolescente que já possuiu vínculos afetivos primários (parentais) e pôde vivenciar o luto pela perda terá melhores condições de vinculações positivas com figuras parentais. Mas somente se sentirá verdadeiramente filha, se for verdadeiramente desejada enquanto tal, e não como um objeto para pessoas magnânimas demonstrarem sua fé (caridade) ou coragem.

Por Rosi Prigol, coordenadora do INSABRIGO.

Relatório Azul 2017 - Garantia e Violações dos Direitos Humanos

Adotar um filho não é simplesmente realizar o sonho acalentado de ser pai ou mãe. Nem tampouco preencher um vazio existencial e, muito menos, resolver a necessidade instintiva da continuidade. Não é também buscar uma companhia, nem dar expressão às sensibilidades sociais de ajudar criança desvalida. Antes de adotar um filho, está-se adotando uma pessoa em sua forma ampla e mais abrangente com suas características individuais, peculiaridade de personalidade e destino pessoal. 

No Brasil, existe uma grande preferência dos candidatos à adoção por crianças brancas e recém-nascidas. Sendo assim, a quantidade de crianças pardas e negras em instituições de acolhimento institucional é muito maior do que de crianças brancas, tendo menos chances de serem adotadas e poder conviver com uma família. Em consequência, ficam muito mais tempo nas instituições, e quando são adotadas, entram para a estatística da adoção tardia. 

No Rio Grande do Sul existem 6.500 pessoas interessadas em adotar e 600 crianças e adolescentes aptos para adoção (Cadastro Nacional de Adoção,). Ainda que o número de candidatos a pais seja muito maior do que o de crianças e adolescentes que aguardam por uma família, as exigências quanto ao perfil desejado segue sendo um dos principais obstáculos no processo de adoção. 

Além das exigências quanto ao perfil, que engloba idade, cor, presença de doenças, desinteresse na adoção de irmãos, existe também mitos que se tornam, muitas vezes, grandes entraves na realização de adoções de crianças acima de dois anos de idade, fazendo assim com que se potencializem expectativas negativas ligadas à prática da adoção tardia. As expectativas que os candidatos a pais carregam consigo acabam transformando a criança, com menos de um ano, em possibilidade de realização para eles. Por isso, os recém-nascidos acabam sendo os mais procurados para a adoção. 

O direito universal da criança de crescer e poder se desenvolver dentro de uma família deve ser garantido, pois ela, recebendo amor e respeito, poderá superar as barreiras que a sociedade muitas vezes coloca, através dos preconceitos que costumam segregar os diferentes. Quando uma criança passa a fazer parte de uma família, ela tem a capacidade de incorporar todos os costumes e a cultura familiar desta, mesmo que essa criança tenha mais de cinco anos. 

As pessoas devem entender as diferenças que existem entre o filho ideal x o filho real. A adoção deve ser uma forma de maternagem e não de escolhas. 

 
Por Rosi Prigol, Presidente do Instituto Amigos de Lucas e coordenadora do INSABRIGO