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Professora e Egresso do curso de Direito publicam artigo em revista especializada

DIREITO

  1 de junho de 2020

A professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, Laura Machado de Oliveira, publicou artigo em coautoria com o egresso da Faculdade Clévio Luiz da Silva da Rocha intitulado Súmula nº 443 do TST: Uma Análise do Ônus da Prova na Vedação da Dispensa Discriminatória ao Empregado Portador do Vírus HIV ou Outra Doença Grave, na Revista Fórum Justiça do Trabalho nº 437, de maio de 2020. O material é fruto da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso ministrado pela professora.

O artigo trata do ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula nº 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que demonstrar que a dispensa foi por motivo diverso, sob pena de reintegrar o trabalhador ao emprego. A Súmula nº 443 do TST é um instrumento que visa a proteção do trabalhador doente, estando de acordo com diretrizes da OIT e normas constitucionais e infraconstitucionais que têm por fundamento maior os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.

 

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