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Professora e Aluna da Dom Bosco Publicam Artigo

DIREITO

  25 de setembro de 2019

A professora de Direito e Processo do Trabalho do MELHOR curso de Direito do RS, Laura Machado de Oliveira, publicou artigo em coautoria com a aluna da Faculdade Do Bosco de Porto Alegre Caroline Floor dos Santos intitulado A Manutenção do Vínculo de Trabalho Autorizada pela Lei Maria da Penha e Seus Efeitos Legais, na Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 363, relativa ao mês de setembro de 2019. O material é fruto da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso ministrado pela professora.

O artigo trata do instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu artigo 9º, §2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de até 6 (seis) meses.  Essa autorização trazida pela Lei não traz, no entanto, nenhuma diretriz quanto a qual instituto jurídico deve ser aplicado, se o da suspensão ou o da interrupção do contrato de trabalho. Nem mesmo a doutrina encontra-se pacificada quanto a esta situação jurídica existente. Com isso, existe uma grande insegurança jurídica tanto para mulher quanto para o empregador, que, ao se depararem com essa situação, não sabem como agir. Para que consiga ser suprida essa insegurança jurídica, é necessário que exista um estudo sobre o assunto, de modo a verificar qual é o instituto jurídico aplicável, e quais serão as consequências práticas de sua aplicação.

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