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Profª Laura Machado de Oliveira publica artigo com egresso Leandro Prusch em revista especializada

  7 de abril de 2021

A professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Dom Bosco (FDB), Laura Machado de Oliveira, publicou artigo em coautoria com o egresso da Faculdade Leandro Prusch intitulado Empregado Hipersuficiente: A Falência do Princípio da Proteção?, na Revista Fórum Justiça do Trabalho nº 447, do mês de março de 2021. O material é fruto da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso ministrado pela professora.

O artigo trata do “empregado hipersuficiente”, cujo conceito doutrinário desenvolveu-se no contexto da Reforma Trabalhista de 2017, que provocou mudanças na CLT, entre elas a promoção do princípio do “negociado sobre o legislado”, passando a permitir, para o referido empregado, a estipulação de cláusulas, no contrato individual de trabalho, que reduzam ou suprimam direitos garantidos em lei. O conceito e a caracterização do “empregado hipersuficiente” são analisados criticamente, considerando o contexto e os objetivos da Reforma, indicando o equívoco legislativo na adoção de tratamento diferenciado, bem como a inadequação do patamar salarial utilizado para caracterizá-lo.

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