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Reveja as palestras do VI Congresso de Direito da Família, Criança e Adolescente

DIREITO

  28 de maio de 2020

Aconteceu no dia 27 de maio, o VI Congresso de Direito da Família, Criança e Adolescente da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. A sexta edição do evento foi à primeira totalmente online, ocorrendo em dois turnos, pela manhã das 9h30min às 11h30min, e a noite das 19h às 21h.

A primeira palestra proferida pela Dra. Márcia Araujo Santos, psicóloga e mediadora familiar, teve como debatedora a Profª Daniele Viafore, e tratou de Mediação Familiar em Tempos de Pandemia. Nesta palestra a Dra. Márcia referiu-se sobre o conceito e o procedimento de mediação, explicando também sobre a capacitação para se tornar um mediador. A Dra analisa que as principais habilidades para obter mediação são saber se comunicar e ouvir – deixando com que as partes desenvolvam essas capacidades, para que as mesmas mediante combinações encaminhem a solução para o seu litígio. Em complemento a Dra Márcia explica que a mediação familiar pode ser realizada em tempos de pandemia, mesmo com o distanciamento e isolamento físico – expressão muito usada por psicólogos, pois o distanciamento social não foi rompido, as relações sociais ainda são mantidas por meios virtuais, não havendo efetivamente uma ruptura. Desta forma, a palestrante conclui que o distanciamento físico não é um obstáculo para realização da mediação familiar, mesmo em tempos de pandemia – a Dra cita que mesmo o Tribunal de Justiça, por meio de varas judiciais, está realizando sessões de mediação pelo ambiente digital.

Para acessar a gravação da palestra Mediação Familiar em Tempos de Pandemia clique aqui

 

No turno da noite, a palestra Guarda Compartilhada, Convivência e COVID-19 teve como palestrante a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), e como debatedora a Profª Roberta Drehmer de Miranda. Inicialmente a Dra Regina referiu-se a respeito de uma correta definição de guarda compartilhada, pois está não é vista corretamente pela sociedade em geral, principalmente por pessoas que não estão no meio jurídico e por acaso estão passando por uma situação de litígio. Se estás pessoas buscarem informações sobre guarda compartilhada no Google, por exemplo, a definição encontrada é absolutamente equivocada – podendo gerar confusão nas famílias que estão em processo de ruptura. Dra Regina analisou então o verdadeiro conceito de guarda compartilhada, no qual é a conjunta responsabilização, por ambos os pais, correlação ao cuidado, sustento e educação dos seus filhos – ela afirma que a guarda compartilhada é preferência legal. Em complemento a palestrante cita os requisitos da guarda compartilhada previstos no código civil, informando que pode existir tanto um equilíbrio na divisão de sustento e custos com os filhos, como também a existência de pensão alimentícia. Por último, a Dra Regina comenta que a guarda compartilhada e o regime de convivência é possível de acontecer em tempos de distanciamento físico ou social, sem a necessidade de suspensão por parte do genitor que não tem cotidiano com os filhos ou nos quais os filhos não têm domicilio fixo – caso os pais mantenham os devidos cuidados (com os protocolos higiênicos e de distanciamento). A Dra alerta que não deve-se utilizar a pandemia para pedir suspensão de convivência indevida, de modo a exercer algum ato de alienação parental ou simplesmente para ferir/atacar o progenitor.  

Para acessar a gravação da palestra Guarda Compartilhada, Convivência e COVID-19 clique aqui.

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