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Confira como foi o 9º Congresso Internacional de Direito e Pós-Modernidade

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PÓS-MODERNIDADE

  25 de outubro de 2019

Aconteceu, no Auditório P. Marcos Sandrini, nos dias 21, 22 e 23 de outubro, o 9º Congresso Internacional de Direito e Pós-Modernidade da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDB). Professores, Especialistas, Mestres e Doutores debateram o tema A CIÊNCIA DO DIREITO NO CONTEXTO DA INOVAÇÃO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS.

Na manhã de 21 de outubro, os professores Jayme Weingartner Neto e Carlos Eduardo Ventura Pinedo versaram sobre A Liberdade Religiosa na Constituição Federal Brasileira e A Liberdade Religiosa e o Discurso de Ódio nas Redes Sociais respectivamente, e tiveram como mediador, P. Ademir Ricardo Cwendrych, SDB – Diretor Institucional da Dom Bosco.

Dia 22 tivemos atividades durante a manhã, a tarde e a noite. As professoras Fernanda Luiza Fontoura Medeiros e Bianca Pazzini, em palestras separadas, falaram sobre A Proteção Animal na Constituição Federal Brasileira e Seu filho ou o cachorro? Direitos Animais, Direitos Humanos e Desconstrução de Falácias tendo como mediador o professor do MELHOR curso de Direito do RS, Dr. Marcelo Schenk Duque.

Durante a tarde a aluna Aline Vieira Malanovicz apresentou dois trabalhos, o primeiro em conjunto com a professora de Educação Física do Colégio Salesiano Dom Bosco e sua irmã, Ana Paula Vieira Malanovicz intitulado O Esporte nas Constituições dos Países da América Latina e, o segundo trabalho, chamado Direito Romano in Streaming, identificou e analisou institutos de Direito Romano em cenas de filmes e séries televisivas, além de propor essa atividade como uma Metodologia Ativa para uso na disciplina propriamente dita. O terceiro trabalho, elaborado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a orientação da profª Drª Débora Cristina Holembach Grivot, foi apresentado pela aluna Laurien Fagundes dos Passos, ex-aluna do Colégio Salesiano Dom Bosco de Porto Alegre, que concebeu um jogo de tabuleiro para identificar o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante transformando-se em uma ferramenta de preparação para o profissional de equipe multidisciplinar que busca identificar estes casos e, também, para ser ferramenta de voz para a criança precisa demonstrar que está vivendo esta situação.

A noite, presidindo a mesa, tivemos a ilustre presença do Dr. José Neri da Silveira, patrono do Melhor curso de Direito do RS, professor emérito da Dom Bosco, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-aluno Salesiano. Como palestrantes, o prof. Fábio Siebeneichler de Andrade falando sobre as Questões Atuais dos Direitos da Personalidade e prof. Ricardo Alvarez, do Peru, falando sobre O Direito nas Sociedades de Controle. Os mediadores foram os professores da Dom Bosco Prof. Me. Guilherme Augusto Pinto da Silva e Prof. Dr. Silvio Javier Battello Calderón.

Na manhã do terceiro e último dia de congresso, as palestras enriquecedoras sobre Fake News e Discurso de Ódio no Contexto das Novas Tecnologias proferidas pelo Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque e por Graziela Harff apontaram que as chamadas notícias falsas, que visam à desinformação, afirmam-se como verdadeira ameaça à democracia. Destacou-se, ainda, a ligação entre as fakenews e o discurso de ódio, como elementos aptos à violação de direitos fundamentais dos grupos com representação minoritária na sociedade.

À noite, em conjunto com a 17ª Jornada Acadêmica da FDB, tivemos o painel discutindo a novíssima Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Impacto na Vida das Pessoas e das Organizações (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018). Reges Bronzatti, Paulo Rogério Dias de Oliveira, Jorge Steyer – Prof. do curso de Ciências Contábeis da Dom Bosco e Marcio Miorelli decuparam vários aspectos da lei sob a ótica do Direito, da Tecnologia da Informação e das Ciências Contábeis. Dados, costumeiramente coletados por inúmeras organizações, passarão a ter classificações de acordo com a sua sensibilidade e a lei passará a proteger os direitos de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade do cidadão. Finalidade do dado, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transferência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização são os 10 princípios da LGPD que, cruzados com a base legal do uso, nortearão, a partir de 20 de agosto de 2020 a coleta de dados do cidadão.

A Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDB) agradece à comissão organizadora, em especial ao Prof. Me. Guilherme Augusto Pinto da Silva e, aos integrantes do Centro Acadêmico de Direito José Neri da Silveira (CAD), através da presidente Angélica Silva, pelo incasável trabalho de organização e acolhida aos palestrantes.

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